Como solicitar o TAF (Termo de Autorização de Fretamento)
O TAF (Termo de Autorização de Fretamento) é um documento essencial para empresas que desejam oferecer serviços de transporte fretado de passageiros em âmbito interestadual e internacional. Ele garante a legalidade da operação e a segurança dos usuários.
O que é o TAF e sua importância
O TAF é uma autorização emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que permite à empresa realizar o transporte fretado de passageiros. Ele é válido por 5 anos e pode ser renovado.
A importância do TAF reside em garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação brasileira, assegurando aos usuários:
- Segurança no transporte
- Motoristas qualificados e experientes
- Veículos em boas condições de uso
- Seguro contra acidentes de passageiros
Quem precisa solicitar o TAF
Todas as empresas que desejam oferecer serviços de transporte fretado de passageiros em âmbito interestadual e internacional precisam solicitar o TAF. Isso inclui:
- Empresas de turismo
- Empresas de transporte escolar
- Empresas de transporte de eventos
- Cooperativas de transporte
- Prestadores de serviço de fretamento eventual
Como solicitar o TAF passo a passo
A solicitação do TAF pode ser feita de forma online, através do site da ANTT. O processo é composto por 5 etapas:
1. Cadastramento no SISHAB
Acesse o site da ANTT e faça o cadastro no Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros (SISHAB).
2. Preenchimento do formulário
Preencha o formulário de solicitação do TAF com todas as informações da empresa e dos veículos que serão utilizados no serviço de fretamento.
3. Pagamento da taxa
Pague a taxa de análise do pedido, que varia de acordo com o porte da empresa.
4. Análise do pedido
A ANTT analisará o pedido e poderá solicitar documentações adicionais.
5. Emissão do TAF
Se o pedido for aprovado, o TAF será emitido pela ANTT.
Documentação necessária para solicitar o TAF
A documentação necessária para solicitar o TAF varia de acordo com o porte da empresa e dos veículos que serão utilizados no serviço de fretamento. No entanto, alguns documentos básicos são:
- CNPJ da empresa
- Certidão de regularidade da empresa
- Alvará de funcionamento da empresa
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) dos veículos
- Certificado de Licenciamento Anual de Veículo (CLV) dos veículos
- Comprovante de pagamento da taxa
Prazos para solicitar o TAF
O prazo para solicitar o TAF é de 30 dias antes da data prevista para o início da operação de fretamento.
Dicas para solicitar o TAF com sucesso
- Leia atentamente o edital de licitação do TAF
- Preencha o formulário de solicitação com todas as informações corretas
- Reúna toda a documentação necessária
- Pague a taxa de análise do pedido dentro do prazo
- Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação
O que fazer após a obtenção do TAF
Após a obtenção do TAF, a empresa deve:
- Contratar um seguro contra acidentes de passageiros
- Manter os veículos em boas condições de uso
- Capacitar os motoristas
- Seguir as normas de segurança da ANTT
Solicitar o TAF é um processo simples e necessário para empresas que desejam oferecer serviços de transporte fretado de passageiros em âmbito interestadual e internacional. Seguindo as dicas deste artigo, você poderá solicitar o TAF com sucesso e garantir a legalidade da sua operação.
