O TAF (Termo de Autorização de Fretamento) é um documento essencial para empresas que desejam oferecer serviços de transporte fretado de passageiros em âmbito interestadual e internacional. Ele garante a legalidade da operação e a segurança dos usuários.

O que é o TAF e sua importância

O TAF é uma autorização emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que permite à empresa realizar o transporte fretado de passageiros. Ele é válido por 5 anos e pode ser renovado.

A importância do TAF reside em garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação brasileira, assegurando aos usuários:

• Segurança no transporte
• Motoristas qualificados e experientes
• Veículos em boas condições de uso
• Seguro contra acidentes de passageiros

Quem precisa solicitar o TAF

Todas as empresas que desejam oferecer serviços de transporte fretado de passageiros em âmbito interestadual e internacional precisam solicitar o TAF. Isso inclui:

• Empresas de turismo
• Empresas de transporte escolar
• Empresas de transporte de eventos
• Cooperativas de transporte
• Prestadores de serviço de fretamento eventual

Como solicitar o TAF passo a passo

A solicitação do TAF pode ser feita de forma online, através do site da ANTT. O processo é composto por 5 etapas:

1. Cadastramento no SISHAB

Acesse o site da ANTT e faça o cadastro no Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros (SISHAB).

2. Preenchimento do formulário

Preencha o formulário de solicitação do TAF com todas as informações da empresa e dos veículos que serão utilizados no serviço de fretamento.

3. Pagamento da taxa

Pague a taxa de análise do pedido, que varia de acordo com o porte da empresa.

4. Análise do pedido

A ANTT analisará o pedido e poderá solicitar documentações adicionais.

5. Emissão do TAF

Se o pedido for aprovado, o TAF será emitido pela ANTT.

Documentação necessária para solicitar o TAF

A documentação necessária para solicitar o TAF varia de acordo com o porte da empresa e dos veículos que serão utilizados no serviço de fretamento. No entanto, alguns documentos básicos são:

• CNPJ da empresa
• Certidão de regularidade da empresa
• Alvará de funcionamento da empresa
• Certificado de Registro de Veículo (CRV) dos veículos
• Certificado de Licenciamento Anual de Veículo (CLV) dos veículos
• Comprovante de pagamento da taxa

Prazos para solicitar o TAF

O prazo para solicitar o TAF é de 30 dias antes da data prevista para o início da operação de fretamento.

Dicas para solicitar o TAF com sucesso

• Leia atentamente o edital de licitação do TAF
• Preencha o formulário de solicitação com todas as informações corretas
• Reúna toda a documentação necessária
• Pague a taxa de análise do pedido dentro do prazo
• Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação

O que fazer após a obtenção do TAF

Após a obtenção do TAF, a empresa deve:

• Contratar um seguro contra acidentes de passageiros
• Manter os veículos em boas condições de uso
• Capacitar os motoristas
• Seguir as normas de segurança da ANTT

Solicitar o TAF é um processo simples e necessário para empresas que desejam oferecer serviços de transporte fretado de passageiros em âmbito interestadual e internacional. Seguindo as dicas deste artigo, você poderá solicitar o TAF com sucesso e garantir a legalidade da sua operação.