Senado Aprova Reoneração Gradual da Folha de Pagamento

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.847/2024, que estabelece a reoneração progressiva da folha de pagamento ao longo de três anos, de 2025 a 2027. A proposta, agora encaminhada para análise na Câmara dos Deputados, mantém a desoneração total em 2024 e implementa um aumento gradual das alíquotas: 80% da contribuição substitutiva em 2025, 60% em 2026, e 40% em 2027. Paralelamente, a alíquota efetiva sobre a folha será de 5% em 2025, 10% em 2026 e retornará aos 20% em 2027.

O PL também prevê a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, diminuindo para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027. Durante o período de transição, a desoneração do 13º salário será mantida integralmente.

Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a transição gradual é crucial para reduzir os impactos no mercado de trabalho, garantindo uma adaptação equilibrada para as empresas do setor. A CNT considera positiva a retirada do aumento da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), evitando um aumento da carga tributária.

Essas mudanças fazem parte de um acordo entre o Executivo e o Congresso, que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores, incluindo o de Transporte, até 31 de dezembro de 2027.

Fonte: SINDICAMP