junho 20, 2024

Revisão dos Pisos Mínimos de Frete: ANTT abre Consulta Pública para aprimorar o setor de transporte rodoviário de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre canal para receber sugestões do público para revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define os pisos mínimos de frete.

O objetivo é garantir que os valores dos fretes sejam justos e adequados à realidade do mercado, considerando as diversas modalidades de cargas e as condições econômicas atuais.

A consulta pública estará aberta entre 17 e 28 de junho de 2024, e você pode contribuir de forma online ou por e-mail.

Sua participação é importante para ajudar a construir um setor de transporte rodoviário de cargas mais justo e eficiente para todos!

Confira os principais pontos da consulta pública:

Revisão dos pisos mínimos de frete: A ANTT quer garantir que os valores dos fretes estejam de acordo com os custos do transporte rodoviário de cargas, considerando os diferentes tipos de cargas e as variações do mercado.
Metodologia de cálculo: A consulta pública também busca aprimorar a metodologia de cálculo dos pisos mínimos de frete, para que ela seja mais transparente e justa para todos os envolvidos na cadeia logística.
Participação da sociedade: A ANTT valoriza a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas. Sua opinião é fundamental para que a agência possa tomar decisões que beneficiem a todos os setores da sociedade.

Como participar da consulta pública:

Acesse o site da ANTT: https://calculadorafrete.antt.gov.br/
Leia a documentação disponível: A ANTT disponibiliza no site da agência a documentação completa da consulta pública, incluindo a Resolução nº 5.867/2020 e o formulário de contribuições.
Envie sua contribuição: Você pode enviar sua contribuição online ou por e-mail: ts003_2024@antt.gov.br
Assista ao vídeo explicativo: A ANTT preparou um vídeo explicativo sobre a consulta pública. Acesse o vídeo clicando aqui e saiba mais sobre o processo.
Consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT: O Sistema ParticipANTT é a plataforma online da ANTT para a participação da sociedade civil em consultas públicas. Acesse o tutorial e aprenda como enviar sua contribuição online.