O Projeto de Lei nº 3757/2020, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a regulamentação da atividade dos Operadores Logísticos (OLs) no Brasil. A proposta foi apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e visa estabelecer um marco legal para empresas que atuam na integração de serviços de transporte, armazenagem e gestão de estoques.

Segundo o texto do projeto, será considerado operador logístico a pessoa jurídica que presta serviços integrados e especializados de logística, podendo atuar em diferentes modais de transporte e regimes fiscais. Entre as atividades abrangidas pela proposta estão:

• Recebimento
• Carga e descarga
• Fracionamento
• Armazenagem
• Gerenciamento de estoque
• Separação
• Processamento de pedidos
• Transporte
  

O projeto também prevê que empresas que atuam como armazéns gerais poderão emitir documentos como “conhecimento de depósito” e “warrant”, com o objetivo de facilitar operações financeiras vinculadas ao armazenamento de mercadorias.

Outro ponto importante do PL é a revogação do Decreto nº 1.102, de 1903, que regula atualmente os armazéns gerais, propondo uma modernização da legislação vigente.

A proposta também estabelece direitos e deveres dos operadores logísticos, incluindo cláusulas contratuais obrigatórias, responsabilidade por danos e prazos de prescrição.

Tramitação

O PL 3757/2020 já foi aprovado pelas comissões de Viação e Transportes (CVT), Desenvolvimento Econômico (CDE) e Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de seguir para o Senado Federal.

De acordo com a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), o setor movimentou cerca de R$ 192 bilhões em receita bruta em 2023, gerando R$ 31 bilhões em tributos e empregando aproximadamente 2,3 milhões de pessoas.