Projeto de lei do combustível do futuro é sancionado e impulsionará a descarbonização no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 08 de outubro de 2024, o Projeto de Lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), com o objetivo de descarbonizar a matriz energética do Brasil. A proposta, de autoria do governo, traz medidas importantes, como o aumento das misturas de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.
A cerimônia de sanção ocorreu na Base Aérea de Brasília, durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, que apresentou demonstrações de tecnologias de descarbonização em uso no país. Esse projeto integra a “agenda verde” do governo, apoiada pelo Legislativo, com a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, especialmente no setor de gás natural.
O projeto prevê uma nova margem de mistura de etanol à gasolina, que poderá variar entre 22% e 27%, podendo atingir até 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18%. Em relação ao biodiesel, que é misturado ao diesel fóssil em uma proporção de 14% desde março de 2024, a proposta estabelece que essa mistura aumentará um ponto percentual a cada ano a partir de 2025, chegando a 20% em março de 2030. Essas metas serão avaliadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que poderá ajustar a mistura de biodiesel em até dois pontos percentuais. A partir de 2031, a mistura deverá ficar entre 13% e 25%.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), celebrou a sanção como um marco para o setor de biocombustíveis no Brasil, destacando que a medida impulsionará investimentos significativos. “O incremento da mistura de etanol e biodiesel exigirá grandes investimentos, e o plano inclui o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis para aviação e biometano. Estima-se que os investimentos no setor ultrapassem R$ 230 bilhões”, afirmou Jardim.
Ele também mencionou que o próximo grande objetivo da agenda ambiental será a aprovação do marco legal do mercado de carbono, com a expectativa de votação ainda em outubro, antes da COP 29, que ocorrerá em novembro no Azerbaijão. Além disso, Jardim revelou que o Congresso está considerando um projeto sobre combustível marítimo sustentável.
Rafael Ceconello, diretor de Assuntos Regulatórios e Governamentais da Toyota, afirmou que a indústria automotiva vê com otimismo o desenvolvimento de veículos híbridos no Brasil. A Toyota, que anunciou um investimento de R$ 11 bilhões no país até 2030, enxerga a proposta do projeto como uma forma de trazer previsibilidade ao setor, embora reconheça que ainda existem desafios operacionais.
Fonte: SETCESP
