A partir desta quinta-feira, 15 de maio de 2025, os motoristas que trafegam pelas rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia, estão isentos da cobrança de pedágio. A medida foi tomada após o encerramento oficial do contrato de concessão com a ViaBahia, empresa que administrava essas vias desde 2009. Com o fim da concessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiu temporariamente a gestão das rodovias federais, além das BAs 526 e 528, também conhecidas como Estrada do Derba.

Durante o período de transição, o DNIT será responsável pela manutenção e conservação das rodovias. Estão previstas ações como recuperação do pavimento, melhorias na sinalização, limpeza das pistas, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, além de serviços de roçada e pintura de meio-fio.

Enquanto isso, o governo federal prepara um novo edital de concessão para atrair uma nova operadora para os trechos. A previsão é de que o leilão ocorra até dezembro de 2025. Até lá, todas as operações e serviços ficam sob responsabilidade do DNIT, que já iniciou os trabalhos emergenciais.

Como parte do processo de transição, a União pagará uma indenização à ViaBahia no valor total de R$681 milhões. A primeira parcela, de R$231 milhões, já foi quitada. As próximas estão previstas para junho de 2025 e início de 2026. O acordo foi intermediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encerra todas as disputas judiciais, administrativas e arbitrais entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).