ANTT cria regras para pontos de parada e descanso nas rodovias federais: Segurança e conforto para motoristas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou a criação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas rodovias federais concedidas, por meio da Resolução nº 6.054, publicada em 1º de novembro. Os PPDs têm o objetivo de oferecer locais seguros e estruturados para que motoristas de transporte de cargas e passageiros façam pausas obrigatórias, com acesso a serviços como banheiros com chuveiros quentes, internet, lavanderia e áreas de descanso. Esse projeto visa aumentar a segurança nas estradas, garantindo melhores condições de repouso para os motoristas, o que pode contribuir para a redução de acidentes.
Para regulamentar a implementação, a ANTT conduziu a Audiência Pública nº 2/2024, que recebeu 64 contribuições de entidades, empresas e cidadãos. Os PPDs serão classificados em três modelos: Básico (financiado por pedágios, exclusivo para motoristas profissionais), Parceria (com acesso a veículos de passeio e serviços adicionais) e Empreendedor (estrutura mais ampla, financiada por terceiros e aberta ao público em geral). A instalação de PPDs será exigida em novos contratos de concessão, e nos contratos vigentes, deverá ocorrer mediante aditamento.
A resolução estabelece que os PPDs estarão localizados a cada cinco horas e meia de viagem, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, os pontos terão segurança 24 horas, estacionamento iluminado, controle de acesso e áreas específicas para cargas perigosas. Campanhas de saúde e bem-estar também serão promovidas nesses espaços, e as concessionárias deverão informar sobre a localização e os serviços oferecidos nos PPDs em seus sites, com sinalização nas estradas indicando os locais.
A ANTT ainda prevê o monitoramento da qualidade dos PPDs por meio de pesquisas de satisfação anuais e parcerias com entidades. A nova regulamentação reforça a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso, estabelecida anteriormente pelo Ministério dos Transportes.
Fonte: SETCESP
