Em 10 de março de 2025, foi apresentado o Projeto de Lei 146/25, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para responsabilizar os proprietários de veículos de transporte de cargas por irregularidades no uso do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), em vez de atribuir essa responsabilidade aos motoristas.

Importância do Arla 32:

O Arla 32 é um fluido utilizado em veículos a diesel equipados com a tecnologia de Redução Catalítica Seletiva (SCR). Sua função é reduzir as emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), gases poluentes que são prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. O uso adequado desse agente é essencial para o cumprimento das normas ambientais e para a promoção de um ar mais limpo.

Justificativa do Projeto:

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), argumenta que as empresas proprietárias dos veículos frequentemente negligenciam o uso adequado do Arla 32, deixando de realizar manutenções ou reabastecimentos necessários. Contudo, as penalidades por essas infrações têm sido aplicadas indiscriminadamente aos motoristas contratados, que não possuem autonomia para corrigir irregularidades impostas pela empresa proprietária dos veículos. Essa situação é considerada injusta e prejudicial aos trabalhadores.

O Projeto de Lei 146/25 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Impactos Esperados:

Caso aprovado, o projeto poderá trazer mudanças significativas no setor de transporte de cargas. Ao responsabilizar os proprietários dos veículos pelas irregularidades no uso do Arla 32, espera-se que haja uma maior conscientização e compromisso das empresas com a manutenção adequada de seus caminhões. Isso pode resultar em uma redução das emissões de poluentes, contribuindo para a preservação ambiental e para a saúde pública.