A norma que regula o controle da água de lastro no Porto de Santos voltou a vigorar após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida restabelece a exigência de um atestado de conformidade para os navios que operam no terminal, garantindo o cumprimento das regras internacionais de descarte da água de lastro.

A decisão judicial suspendeu uma determinação anterior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que havia tornado a norma sem efeito. Segundo a Autoridade Portuária de Santos (APS), a retomada da exigência é fundamental para evitar impactos ambientais causados pela introdução de espécies exóticas no ecossistema marinho.

A água de lastro é utilizada pelos navios para equilibrar a embarcação durante a navegação. Quando descartada sem o devido controle, pode levar organismos marinhos para ambientes onde não possuem predadores naturais, ameaçando a biodiversidade local. Com a nova decisão, navios que não apresentarem o atestado poderão ser impedidos de atracar no porto.

A APS reforça que a norma segue padrões internacionais e tem o objetivo de mitigar riscos ambientais, garantindo maior segurança para a operação portuária e preservação do meio ambiente.

Imagem: Divulgação/Porto de Santos