Vale-Pedágio Digital: ANTT Implementa Nova Regra para Pagamentos Eletrônicos a Partir de 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor a Resolução 6.024/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina o fim da comercialização de cartões e outros meios físicos para pagamento do vale-pedágio. A nova regulamentação exige que embarcadores e transportadoras utilizem exclusivamente tags eletrônicas homologadas para o pagamento.

Benefícios da Digitalização

A mudança traz vantagens significativas para o setor de transporte rodoviário. Segundo Bruno Portnoi, Chief Marketing Officer da Sem Parar Empresas, a digitalização promove economia, segurança e agilidade no pagamento dos pedágios e na gestão de recursos.

Com a utilização das tags, o valor do pedágio é debitado automaticamente, eliminando filas nas praças e gerando economia direta de combustível para os caminhões. Além disso, motoristas que utilizam a tag eletrônica têm acesso ao Desconto Básico de Tarifa (DBT), que oferece 5% de abatimento em cerca de 85 praças de pedágio pelo Brasil.

Mudanças e Impactos no Setor

O Vale-Pedágio Obrigatório, instituído pela Lei 10.209/01, garante que os custos de pedágio sejam separados do valor do frete. Para atender às novas exigências, transportadoras e embarcadores precisam adotar plataformas eletrônicas homologadas pela ANTT e ajustar seus sistemas internos para integrar as novas soluções de pagamento.

O descumprimento das regras até o prazo final, em 31 de dezembro de 2024, pode gerar multas e dificuldades operacionais, como a inviabilização de rastreamento de pagamentos e paralisação de operações. Além disso, caminhoneiros sem um meio homologado para receber o vale-pedágio podem enfrentar restrições de contratação pelos embarcadores.

Consequências da Inadequação

A Sem Parar Empresas alerta que a não adaptação às novas normas pode comprometer a credibilidade no mercado, aumentar custos operacionais e prejudicar a competitividade. Assim, a digitalização não só se torna uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para otimizar operações e garantir maior eficiência no setor.

Com a transição para o pagamento eletrônico, o ecossistema de transporte rodoviário avança em direção a um modelo mais moderno, sustentável e competitivo, beneficiando tanto empresas quanto caminhoneiros e embarcadores.