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Regulamento das concessões rodoviárias é aprovado

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.950/2021, que estabelece a primeira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR1), aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT e de acordo com a Agência Nacional de Transportes (ANTT), a resolução entra em vigor em janeiro de 2022.

A partir da Audiência Pública nº 2/2021, foram acolhidas importantes contribuições, analisadas e agora consolidadas.

A Resolução 5.950/2021 trata da primeira norma do RCR, criada para modernizar aspectos já desatualizados e que permitiam discrepâncias entre contratos e etapas, rigidez contratual, profusão de normas que burocratizam em excesso os contratos. Com sua modernização, o RCR1 compreenderá todas as regras genéricas setoriais, em uma consequente simplificação regulatória, com foco na permanente atualização dos procedimentos regulatórios gerais da ANTT, em matéria de rodovias concedidas, e na celebração de contratos de concessão centrados na realidade do ativo rodoviário.

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