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Quais são as diferenças entre DANFE e NF-e?

Sistema

A importância da NF-e

A importância da nota fiscal todos sabem. Ela é fundamental nas transações comerciais, seja na venda de produtos ou na prestação de serviços. Além disso, é obrigatória. A partir dela, é possível cobrar tributos como o ICMS.

A NF-e foi criada para substituir a antiga nota fiscal preenchida em talão, manualmente. Ela é um arquivo totalmente digital, no formato XML.

A NF-e torna o processo mais simples e mais ágil, o que deixa a fiscalização da Receita Federal sobre as emissões mais fácil. A não emissão de notas fiscais eletrônicas implica em crime de sonegação fiscal e, portanto, passível de penalidades.

A importância do Danf-e

O Danf-e é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. Seu objetivo é ajudar na visualização dos dados registrados na NF-e — permitindo que eles fiquem mais acessíveis.

Dessa forma, fica mais fácil conferir as informações. Essa verificação mais simples evita que o produto saia da empresa com dados errados.

Quais são os dados registrados no Danfe?

O Danfe registra informações relevantes como razão social, endereço do remetente e endereço do destinatário, transporte utilizado e outras coisas. Na área referente aos produtos, ele apresenta detalhes a respeito dos tributos que incidem sobre os itens:

  • Descrição dos serviços e das mercadorias;
  • Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
  • Código Fiscal de Operações ou Prestações (CFOP);
  • Unidade;
  • Quantidade;
  • Código de Situação Tributária (CST) para empresa com regime normal e Código de Situação de Operação no Simples nacional (CSOSN) para empresa optante do regime tributário Simples Nacional;
  • Valor unitário;
  • valor total;
  • base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio;

Além disso, o documento conta com dois campos, sendo um para preencher com dados complementares e outro para ser preenchido pelo fisco (deve, portanto, ficar em branco pois somente a autoridade competente pode preenchê-lo).

Quais são as diferenças entre Danfe e NF-e?

Validade jurídica

Uma das principais diferenças entre Danfe e NF-e é que a NF-e tem validade jurídica e o Danfe não tem. O Danfe, ainda que seja uma representação gráfica das informações registradas na nota fiscal, não é válido do ponto de vista legal, nem fiscal. Mas, ainda que não tenha validade jurídica, ele é obrigatório para acompanhar o transporte da carga.

Armazenamento obrigatório

Outra diferença é que a NF-e deve ser armazenada, pelo menos, por cinco anos. Durante esse período, a Receita Federal pode solicitá-la e a empresa pode precisar dela para confirmar o pagamento de alguma compra ou resolver alguma questão com o cliente.

Já o Danfe não precisa ser arquivado, mas o canhoto deve ser armazenado porque pode funcionar como confirmação de que determinado produto foi entregue (isso pode ser necessário se um cliente questionar a entrega da mercadoria).

Impressão

A nota fiscal eletrônica é um arquivo totalmente digital, como já dissemos. O Danfe, por sua vez, pode ser impresso. Para facilitar o entendimento, muitos gestores e vendedores falam em Danfe como se fosse a própria nota fiscal. Até certo ponto é compreensível, pois poucos consumidores entenderiam se o comerciante falasse em imprimir o Danfe.

Certificação digital

Outra diferença é que, para a emissão da NF-e, é necessário utilizar o certificado digital, o eCNPJ. Trata-se de uma identidade digital da empresa que confere a ela o direito de assinar documentos digitais diversos.

Por meio do certificado digital, a nota fiscal eletrônica recebe autorização para ser enviada. Esse CNPJ eletrônico também é útil para entregar as obrigações acessórias.

O Danfe não precisa de nada disso, pois, como já dissemos, ele é um documento auxiliar sem validade jurídica.

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