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Multa por vale pedágio, nunca mais!

Sistema

Ultimamente muita gente tem recebido multa por falta do vale-pedágio. É a multa do momento. Por isso decidimos explicar tudo o que você precisa saber sobre o vale-pedágio de forma bem resumida.
Você sabe exatamente o que é o vale-pedágio?

É uma obrigatoriedade instituída pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que tem como principal objetivo atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio.

Basicamente a lei diz que se você contrata um frete, você deve pagar o pedágio do trecho que o veículo irá rodar, antecipadamente. E a forma de adiantar esse pedágio é através da geração do “vale-pedágio”.

Como faço para gerar o Vale-Pedágio?
Você deve gerar através das operadoras de pedágio. Basta uma pesquisa na internet para encontrar geradoras de vale-pedágio.

Existe um custo para geração?
Você pode negociar um crédito para geração do vale-pedágio e então as empresas normalmente cobram uma taxa pelo crédito, porém para gerar e vale-pedágio na modalidade pré-paga normalmente é gratuito.

Todo mundo é obrigado a gerar vale-pedágio?
Quando o veículo está circulando vazio, carga fracionada, frota própria, ou se a transportadora faz parte do regime especial ANTT nº 150 de 07/01/2003 estão desobrigados a emitirem o vale-pedágio.

Ou seja, basicamente é obrigatório na carga fechada, sendo que o Embarcador é o responsável pela contratação do vale-pedágio e fornecimento ao transportador, ou quando o transportador contrata um terceiro, ele vira o responsável pelo fornecimento.

Onde o vale-pedágio deve ser informado?
Existe o campo específico para informar no MDF-e, caso você adquirir o vale-pedágio e não informar no MDF-e, poderá sofrer a fiscalização e multa da mesma forma, como se não tivesse adquirido.

Qual o valor de multa, caso eu não informe?
As multas são no valor de R$ 550,00 por ocorrência.

Existe uma falsa sensação de que se você terminou o frete e não gerou o vale-pedágio (não caiu em uma fiscalização), então está isento de receber uma multa. Porém as fiscalizações também estão ocorrendo de forma virtual, pois a ANTT tem até 5 anos para multar qualquer empresa que emitiu um MDF-e sem o vale-pedágio.

Qual a forma mais rápida de gerar um vale-pedágio?
Caso você seja cliente da Siimp, você pode gerar o vale-pedágio diretamente do sistema. Lembrando que você sempre precisa de uma operadora e para isso você pode estar acessando este link e cadastrando com seus dados para gerar o vale pedágio

Quero Emitir >>>https://materiais.truckpad.com.br/truckpad-propay-siimp

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