Vale-Pedágio, o que eu preciso saber?

Muita gente desconhece essa lei, pois ela foi pouco fiscalizada até hoje. Porém ultimamente percebemos que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) intensificou a fiscalização e até mesmo vem aplicando multas para viagens que já aconteceram à 5 anos atrás.

O vale-pedágio foi isntituido pela lei nº 10.209 em 23 de março de 2001. Foi criada em resposta a uma greve de caminhoneiros que não concordavam com o fato de fechar um frete o e pedágio já estar embutido no valor final.

Após a entrada do vale-pedágio o responsável por pagar os custos do pedágio passa a ser do contratante do frete, sendo o embarcador ou até mesmo a própria transportadora, quando ela contrata um motorista terceiro.

O pedágio deve ser aplicado apenas no modal de carga fechada. A carga fracionada e também transporte de carga própria ou internacional estão livres da obrigação.

O vale-pedágio é emitido por empresas habilitadas pela ANTT. Clique aqui para acessar a lista de empresas habilitadas.

O valor da multa para quem não cumprir com a lei é de R$ 550,00 por viagem, e pode ser aplicado multas até 5 anos depois da viagem ser concluída.

Para mais informações, assista o vídeo no Youtube e nos acompanhe nas redes sociais.

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